A polêmica do conceito de insumo para redução dos valores a pagar de PIS e COFINS
A altíssima carga tributária do país obriga os empresários a se afastar do real foco do seu negócio e os faz envidar esforços para entender a complicada teia tributária na esperança de se pagar menos tributo. Nesse contexto, a discussão →
Ser ou não ser (LTDA., S/A, EIRELI)? Eis a questão (Tributária, Trabalhista, Comercial…).
No intuito de maximizar ganhos e reduzir o impacto da alta carga tributária do país, muitas sociedades se valem de operações para atingir esse fim. No entanto, diversas vezes, os cuidados mínimos não são adotados, fazendo com que tais operações →
Novas regras do aviso prévio
Neste mês, foi publicada a Lei nº 12.506/11 que traz nova regra para o cálculo do aviso prévio, regulado na CLT, dilatando o prazo atual – de 30 dias – para até 90 dias, seguindo uma proporcionalidade em relação ao →
O ISS e o município competente para a sua cobrança
O empresário prestador de serviço – por razões óbvias! – conhece muito bem o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (também chamado de ISS) e sabe que, ao prestar um serviço, será devedor do referido imposto. Quando o →
A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) e seu real alcance
Em julho deste ano, através da alteração do Código Civil, foi criada a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), que consiste na possibilidade de uma única pessoa explorar atividade empresarial, em nome próprio, porém limitando sua responsabilidade ao valor do →
Ganhar um processo contra a fazenda nacional e receber o crédito: um sonho?
A demora para uma decisão final e receber aquilo que se ganhou em uma ação judicial são, usualmente, os aspectos preponderantes para o empreendedor, muitas vezes, decidir pelo não ajuizamento de ações judiciais e, assim, de reaver aquilo pagou indevidamente. →
Contrato e a necessidade de assinatura por duas testemunhas
Certas coisas do universo jurídico ganham vida, meio que por inércia, sem a sua necessária compreensão por aqueles que são atingidos por elas. Uma delas é a necessidade – no contrato – de assinatura por duas testemunhas. Diante do mais →
A possibilidade de revisão de débitos confessado pelo contribuinte
Muitas empresas, no afã de manterem a sua regularidade fiscal e, assim, garantirem a normalidade de suas atividades, acabam por, apressadamente, aderirem a parcelamentos instituídos pelo Governo com a finalidade de, simplesmente, obterem a tão necessitada certidão positiva com efeito →
O direito à certidão positiva com efeitos de negativa de débitos
No mundo dos negócios, com relativa frequência, as sociedades se deparam com a necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos ou certidões positivas com efeitos de negativa. Tais certidões provam a situação da sociedade perante o Fisco (seja ele →
Marca x Nome Empresarial
Costuma gerar grande confusão entre os empresários os conceitos de marca e nome empresarial. Os equívocos acerca desses conceitos aumentam ainda mais quando as empresas recebem cartas de agentes ou escritórios que, em uma abordagem intimidadora, informam que existe outra →
