2017: o ano que não começou, mas que precisa terminar

O conturbado cenário político-judicial trouxe a sensação de que 2017 foi uma espécie de continuação de 2016, mas dezembro está aqui, no tempo presente, e 2018 precisa chegar, com desafios que precisarão ser superados. Passeemos brevemente por 2017…

A grave crise, aliada à forte pressão determinaram a implementação de dois programas distintos de parcelamento de débitos fiscais na esfera federal, os quais não alcançaram o número de adesões esperado: o PRT e, mais recentemente, o PERT, todos ainda denominados genericamente como REFIS.

Ainda em matéria fiscal, o STF decidiu pela possibilidade de exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (acatando tese que viabiliza o ajuizamento de outras ações como, por exemplo, para requerer a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS). Recuperação de crédito é sempre uma notícia animadora!

No âmbito empresarial, a crise tem mobilizado empresas e empreendedores a implementar uma administração mais profissional e essas questões invariavelmente são mais sensíveis nas empresas familiares. Instrumentos jurídicos e ferramentas de gestão existem para tornar o processo de mudança menos traumático e, cada vez mais, há a busca por apoio especializado na profissionalização da gestão.

O Investidor Anjo e sua regulamentação pela Receita Federal do Brasil, por sua vez, mostram iniciativas legislativas para fomentar a atividade econômica.

Compliance, programa que deve ser implementado com base nas disposições legais inclusive para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), para aqueles que ainda não o concretizaram, minimamente, passou a ser um termo mais recorrente no vocabulário empresarial. Os programas de integridade precisarão, até mesmo pela imposição da lei, se tornar uma realidade concreta nas organizações, ser vividos pelos funcionários, fornecedores e, sobretudo, pela alta administração das empresas.

Em relação às novas regras de terceirização e a Reforma Trabalhista, ambas já vigentes, apesar de certas precipitações tanto no sentido da sua plena adoção, quanto da sua irrestrita rejeição, convém ao empresário cautela, observação e estudo antes de adotar novos rumos no âmbito de suas relações trabalhistas.

E para terminar o ano com emoção, os auditores da Receita Federal do Brasil entraram em greve dificultando bastante as atividades de quem precisa importar e/ou exportar, fazendo com que mandados de segurança tenham de ser impetrados para liberar mercadorias.

De nossa parte, ficamos satisfeitos de perceber a crescente confiança de nossos clientes e de termos participado de momentos importantes deles, a exemplo do acompanhamento do processo de venda de sociedades para viabilizar a assunção de novos projetos.

Tivemos aumento em nossa equipe e 2018 será um ano com novidades que compartilharemos – felizes – ainda no primeiro trimestre!

Por ora, nos resta agradecer a todos os nossos clientes, parceiros, prestadores de serviços e colegas, com a esperança renovada de um 2018 não apenas de superação, mas de efetivas melhoras!

Boas Festas! Feliz 2018!
O conturbado cenário político-judicial trouxe a sensação de que 2017 foi uma espécie de continuação de 2016, mas dezembro está aqui, no tempo presente, e 2018 precisa chegar, com desafios que precisarão ser superados. Passeemos brevemente por 2017…

A grave crise, aliada à forte pressão determinaram a implementação de dois programas distintos de parcelamento de débitos fiscais na esfera federal, os quais não alcançaram o número de adesões esperado: o PRT e, mais recentemente, o PERT, todos ainda denominados genericamente como REFIS.

Ainda em matéria fiscal, o STF decidiu pela possibilidade de exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (acatando tese que viabiliza o ajuizamento de outras ações como, por exemplo, para requerer a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS). Recuperação de crédito é sempre uma notícia animadora!

No âmbito empresarial, a crise tem mobilizado empresas e empreendedores a implementar uma administração mais profissional e essas questões invariavelmente são mais sensíveis nas empresas familiares. Instrumentos jurídicos e ferramentas de gestão existem para tornar o processo de mudança menos traumático e, cada vez mais, há a busca por apoio especializado na profissionalização da gestão.

O Investidor Anjo e sua regulamentação pela Receita Federal do Brasil, por sua vez, mostram iniciativas legislativas para fomentar a atividade econômica.

Compliance, programa que deve ser implementado com base nas disposições legais inclusive para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), para aqueles que ainda não o concretizaram, minimamente, passou a ser um termo mais recorrente no vocabulário empresarial. Os programas de integridade precisarão, até mesmo pela imposição da lei, se tornar uma realidade concreta nas organizações, ser vividos pelos funcionários, fornecedores e, sobretudo, pela alta administração das empresas.

Em relação às novas regras de terceirização e a Reforma Trabalhista, ambas já vigentes, apesar de certas precipitações tanto no sentido da sua plena adoção, quanto da sua irrestrita rejeição, convém ao empresário cautela, observação e estudo antes de adotar novos rumos no âmbito de suas relações trabalhistas.

E para terminar o ano com emoção, os auditores da Receita Federal do Brasil entraram em greve dificultando bastante as atividades de quem precisa importar e/ou exportar, fazendo com que mandados de segurança tenham de ser impetrados para liberar mercadorias.

De nossa parte, ficamos satisfeitos de perceber a crescente confiança de nossos clientes e de termos participado de momentos importantes deles, a exemplo do acompanhamento do processo de venda de sociedades para viabilizar a assunção de novos projetos.

Tivemos aumento em nossa equipe e 2018 será um ano com novidades que compartilharemos – felizes – ainda no primeiro trimestre!

Por ora, nos resta agradecer a todos os nossos clientes, parceiros, prestadores de serviços e colegas, com a esperança renovada de um 2018 não apenas de superação, mas de efetivas melhoras!

Boas Festas! Feliz 2018!