2017: um ano novo?

Os brasileiros tiveram, em 2016, muitos momentos de perplexidade, insegurança e temores, seja da perspectiva política, seja da econômica. E 2017? Será, – de fato – um ano novo ou uma continuação de 2016?

Em 15 de dezembro, o Governo Federal anunciou um pacote com o objetivo de trazer melhoras ao cenário econômico. As medidas previstas vão da regularização tributária para dívidas vencidas até 30.11.2016 ao incentivo a crédito imobiliário através da regulamentação da Letra Imobiliária Garantida; passando pela concessão de maiores liberdades na política de preços ao consumidor, ao se permitir que estes mudem conforme o meio de pagamento usado (cartão de crédito, dinheiro, cheque etc); e pela extinção gradual da multa de 10% do FGTS para demissões sem justa causa; além de medidas desburocratizantes através de simplificação das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes das relações de trabalho, dentre outras.

Não há dúvidas de que o setor produtivo tem de respirar e, para isso, é preciso fôlego, mas há muitas dúvidas sobre as medidas terem chegado a tempo ou se serão efetivas.

Tomemos como exemplo o caso da proposta do Programa de Regularização Tributária (PRT). O que se pode esperar desse programa? Boas coisas – até então inéditas – estão presentes, a exemplo da possibilidade de utilizar créditos de qualquer tributo federal para pagar débitos previdenciários.

Para empresas que registraram prejuízo, a proposta do PRT prevê uma entrada no valor equivalente a 20% do débito à vista e o restante pode ser compensado com prejuízo fiscal e base negativa de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Há ainda a possibilidade de se parcelar a entrada em 24 meses, mas, neste caso, o pedágio passa a ser de 24% do valor do débito parcelado.

Já para empresas que não tiveram prejuízo, também há duas formas para que a regularização tributária pretendida ocorra, quais sejam, ou paga-se 20% de entrada e o restante é parcelado em 96 vezes; ou paga-se um pedágio de 21,6% dividida em 36 vezes. O parcelamento do restante será em 84 meses.

A má notícia é que, nas duas situações – com ou sem prejuízo – o parcelamento não prevê descontos, o que já trouxe muita frustração ao mercado que esperava um REFIS com anistia e parcelamento em até 180 meses.

Há que se aguardar a aprovação das medidas para se saber, de fato, quais serão as regras a serem aplicadas ao parcelamento.

Enfim, parece que temos muitas dúvidas e poucas certezas, mas, nessas horas, de forma surpreendente, a poesia nos socorre. Carlos Drummond de Andrade, em um poema que tratava da genialidade do sujeito que teve a ideia de cortar o tempo em fatias a que se deu o nome de ano, disse:

“Doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos / Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez / com outro número e outra vontade de acreditar que daqui para adiante vai ser diferente…”

Assim, seja como for, é tempo de renovar as esperanças. Parece que acreditar que será diferente será o nosso combustível.

Boas Festas & Feliz 2017!
Os brasileiros tiveram, em 2016, muitos momentos de perplexidade, insegurança e temores, seja da perspectiva política, seja da econômica. E 2017? Será, – de fato – um ano novo ou uma continuação de 2016?

Em 15 de dezembro, o Governo Federal anunciou um pacote com o objetivo de trazer melhoras ao cenário econômico. As medidas previstas vão da regularização tributária para dívidas vencidas até 30.11.2016 ao incentivo a crédito imobiliário através da regulamentação da Letra Imobiliária Garantida; passando pela concessão de maiores liberdades na política de preços ao consumidor, ao se permitir que estes mudem conforme o meio de pagamento usado (cartão de crédito, dinheiro, cheque etc); e pela extinção gradual da multa de 10% do FGTS para demissões sem justa causa; além de medidas desburocratizantes através de simplificação das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes das relações de trabalho, dentre outras.

Não há dúvidas de que o setor produtivo tem de respirar e, para isso, é preciso fôlego, mas há muitas dúvidas sobre as medidas terem chegado a tempo ou se serão efetivas.

Tomemos como exemplo o caso da proposta do Programa de Regularização Tributária (PRT). O que se pode esperar desse programa? Boas coisas – até então inéditas – estão presentes, a exemplo da possibilidade de utilizar créditos de qualquer tributo federal para pagar débitos previdenciários.

Para empresas que registraram prejuízo, a proposta do PRT prevê uma entrada no valor equivalente a 20% do débito à vista e o restante pode ser compensado com prejuízo fiscal e base negativa de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Há ainda a possibilidade de se parcelar a entrada em 24 meses, mas, neste caso, o pedágio passa a ser de 24% do valor do débito parcelado.

Já para empresas que não tiveram prejuízo, também há duas formas para que a regularização tributária pretendida ocorra, quais sejam, ou paga-se 20% de entrada e o restante é parcelado em 96 vezes; ou paga-se um pedágio de 21,6% dividida em 36 vezes. O parcelamento do restante será em 84 meses.

A má notícia é que, nas duas situações – com ou sem prejuízo – o parcelamento não prevê descontos, o que já trouxe muita frustração ao mercado que esperava um REFIS com anistia e parcelamento em até 180 meses.

Há que se aguardar a aprovação das medidas para se saber, de fato, quais serão as regras a serem aplicadas ao parcelamento.

Enfim, parece que temos muitas dúvidas e poucas certezas, mas, nessas horas, de forma surpreendente, a poesia nos socorre. Carlos Drummond de Andrade, em um poema que tratava da genialidade do sujeito que teve a ideia de cortar o tempo em fatias a que se deu o nome de ano, disse:

“Doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos / Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez / com outro número e outra vontade de acreditar que daqui para adiante vai ser diferente…”

Assim, seja como for, é tempo de renovar as esperanças. Parece que acreditar que será diferente será o nosso combustível.

Boas Festas & Feliz 2017!