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Liberdade Econômica – Parte I: Pessoas Jurídicas
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Em setembro, deu-se a conversão em lei da tão falada MP da Liberdade Econômica, mas, afinal, o que isso...
Prazo de Cinco Anos para Compensação de Créditos Tributários
- Por Gomes Martins
- Em 30 de setembro de 2019
Mais uma notícia nada satisfatória para os contribuintes deste país: a Solução de Consulta nº 239 – Cosit estipulou...
Débitos de Filial Impedem Emissão de Certidão Negativa de Matriz e Vice-Versa
- Por Gomes Martins
- Em 30 de setembro de 2019
Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal responsável por julgar definitivamente os casos de afronta às...
