PORTAS ABERTAS AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO SETOR DE SAÚDE

Apesar dos grandes meios de comunicação darem conta de que o setor de saúde tem inúmeras complicações e das lamentações não apenas dos consumidores, mas dos operadores de planos de saúde também, quem acompanha mais de perto o que se passa na área sabe que se trata de um segmento de mercado com muito potencial; e que no âmbito das fusões e aquisições é olhado com muito interesse por investidores.

Essa potencialidade ficava bastante limitada por força de restrições constitucionais e legais ao capital estrangeiro, com a exceção feita desde 1998 aos planos de saúde, que podem contar com o fluxo de tais investimentos.

No entanto, em janeiro deste ano, foi publicada lei que passou a permitir a participação – direta ou indireta, inclusive na posição de controle – de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde; o que promete aquecer os negócios neste setor.

Dentre as hipóteses previstas, está a participação em sociedades que se destinem a instalar, operacionalizar ou explorar hospitais gerais, inclusive filantrópicos, hospitais especializados, policlínicas, clínica gerais e especializadas.

Esse novo tratamento legal que autoriza a participação do capital estrangeiro abrange, também, as atividades de apoio à assistência à saúde desenvolvidas por laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnóstico por imagem.

Com isso, pessoas físicas e jurídicas estrangeiras poderão ser sócias ou acionistas de sociedades brasileiras que prestem os serviços acima referidos.

Apesar da lei ainda carecer parcialmente de regulamentação, acredita-se que este é um caminho sem volta e que põe fim a uma discussão que se arrastava há mais de 20 anos, trazendo mais segurança para estrangeiros que desejavam investir no Brasil e permitindo que as empresas brasileiras vivenciem saltos qualitativos na prestação dos serviços, já que a necessidade de investimentos elevados, muitas vezes, inibia o crescimento delas.